Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

Sov Enter
Rua de Cedofeita 287, Porto, Porto,
Email: [email protected]
Tel: +351 222 451 230

2. Enquadramento Legal

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

3. Dados que Recolhemos

• Nome completo
• Endereço de email
• Número de telefone
• Morada
• Histórico e preferências de serviço

4. Finalidade do Tratamento

• Marcação e prestação de serviços
• Comunicação e apoio ao cliente
• Envio de lembretes de marcação
• Melhoria dos nossos serviços
• Cumprimento de obrigações legais

5. Política de Cookies

Type	Name	Purpose	Duration
Essenciais	ck_consent	Armazena a preferência de consentimento de cookies	1 ano
Funcionais	session_id	Mantém a sua sessão	Sessão
Analíticos	_ga	Monitorização do Google Analytics	2 anos

6. Partilha de Dados

Não vendemos os seus dados a terceiros. Apenas partilhamos dados com prestadores de serviços técnicos sob acordos de confidencialidade e com autoridades quando exigido por lei.

7. Período de Conservação

Conservamos os dados durante o tempo necessário à prestação dos nossos serviços e ao cumprimento das nossas obrigações legais.

8. Os Seus Direitos

• Acesso: Saber que dados temos sobre si
• Retificação: Corrigir dados incorretos ou incompletos
• Apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados quando aplicável
• Limitação: Limitar o tratamento dos seus dados em certas circunstâncias
• Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e legível
• Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados em determinados casos

9. Privacidade de Menores

Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 16 anos sem o consentimento parental.

10. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados, incluindo encriptação SSL, acesso restrito e cópias de segurança regulares.

11. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. As alterações materiais serão comunicadas por email ou através de aviso no site.

12. Contato para Questões de Privacidade

Para questões de privacidade, contate-nos através do email ou morada indicada na Secção 1. Procuramos responder a todas as questões no prazo de 30 dias.

13. RGPD — Autoridade de Controlo

A nossa empresa cumpre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE 2016/679) e a Lei n.º 58/2019. Autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Web: www.cnpd.pt

14. Base jurídica (Art. 6 RGPD)

O tratamento de dados baseia-se no seu consentimento, na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal ou no interesse legítimo do responsável.

15. Direitos do Titular (Art. 15-22 RGPD)

Tem direito de acesso, retificação, apagamento (direito ao esquecimento), limitação, portabilidade e oposição. Contacte-nos por escrito para exercer os seus direitos.

16. Conservação de dados

Os dados são conservados pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos, e nos termos legais aplicáveis (mínimo de 5 anos para faturação, conforme Decreto-Lei n.º 28/2019).

17. Medidas técnicas e organizativas

Aplicamos cifragem SSL/TLS, controlo de acessos, backups regulares e procedimentos de notificação de violações em 72h à CNPD, conforme o Art. 33 RGPD.

18. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões de privacidade contacte o DPO pelo email indicado nesta página. Direito de reclamação à CNPD: [email protected]